O Balanço Especial é uma importante ferramenta aplicada tanto em perícias judiciais quanto extrajudiciais, sendo utilizado para refletir a real situação patrimonial de uma entidade em uma data específica, independentemente do encerramento contábil regular. Ele é amplamente requerido em processos de apuração de haveres, dissoluções societárias, disputas entre sócios e partilhas, servindo como base para quantificar direitos econômicos com precisão e segurança técnica.
No campo extrajudicial, sua utilização tem se expandido, especialmente em processos de mediação, arbitragem e acordos privados entre sócios ou herdeiros, permitindo uma apuração justa e fundamentada de valores patrimoniais. Além disso, o Balanço Especial é aplicável na determinação do valor de mercado de cotas societárias ou ações em operações de cessão, sendo frequentemente solicitado por órgãos fazendários como base de cálculo para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), especialmente em situações de reorganização patrimonial, inventários ou doações em vida.
A elaboração desse tipo de balanço exige do perito uma abordagem criteriosa, envolvendo ajustes de avaliação de ativos e passivos a valor justo. Trata-se, portanto, de um instrumento que vai além da contabilidade tradicional, contribuindo de forma decisiva para a resolução de conflitos, segurança jurídica e adequada tributação de operações patrimoniais.
